Sindicato lamenta “esquema” de pagamento de horas extra a dirigentes do INEM

O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar não ficou surpreendido com as conclusões da inspeção das finanças sobre o INEM e lamenta o “esquema” encontrado para que os dirigentes recebessem trabalho suplementar quando deviam estar em isenção de horário.

Em declarações à Lusa, Rui Lázaro, presidente do sindicato, diz que o que o surpreendeu foi o facto de terem sido os profissionais da carreira médica e de enfermagem, a somar aos dirigentes, quem mais recebeu em horas extra, quando a maior escassez de recursos humanos é na área dos técnicos de emergência pré-hospitalar.

O relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), hoje divulgado pelo jornal Público, refere que a direção do INEM decidiu, perante a escassez de trabalhadores, dar “autorização do pagamento de trabalho suplementar efetivamente prestado”, ultrapassando os limites para pagamento de horas extra.

Contudo, a IGF considera não haver base legal para ultrapassar os limites.

No caso dos médicos e enfermeiros, há situações em que o valor das horas extra pago no ano passado variou entre os 45 e os 97 mil euros e, em 2023, entre os 43 mil e os 106 mil euros.

Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) lamenta que esta seja uma prática “que se arrasta há vários anos”.

“Este relatório vem apontar aquilo que nós já temos vindo a denunciar da gestão danosa que o INEM tem tido, mas que também tarda em aplicar mudanças estruturais que visem salvaguardar o interesse público”, afirmou.

A auditoria, pedida pela ministra da Saúde e que abrangeu o período da presidência de Luís Meira, que se demitiu em julho de 2024 na sequência do anterior ajuste direto feito para o serviço de helitransporte, concluiu pela falta de “mecanismos instituídos de controlo e registo automático, ou outro, das horas efetivamente voadas por cada meio aéreo”.

A este respeito, o presidente do STEPH considera a situação “quase ridícula”.

“Tendo em conta que as equipas médicas são pagas e contratadas pelo INEM, muitos deles são funcionários do INEM, como é que o INEM não arranja um mecanismo de controlo para saber quando é que o helicóptero está, de facto, a operar?”, questiona.

Em sede de contraditório, o INEM disse estar a trabalhar para “continuar a sensibilizar os gestores dos contratos” para a necessidade de reforçar o “acompanhamento material e financeiro dos contratos”, assim como na criação de uma equipa pluridisciplinar de apoio ao gestor do contrato.

Questionado pela Lusa, Rui Lázaro lembrou que, ao longo dos últimos 10 anos, o INEM tem anunciado grupos de trabalho e equipas para tomar decisões que nunca aconteceram, dando o exemplo do grupo de trabalho que o STEPH integrou e que devia fazer uma proposta para renovar o fardamento.

“O grupo de trabalho existe há mais de 10 anos e ainda não chegou a nenhuma conclusão. Portanto, temos sérias dúvidas da capacidade do INEM em organizar grupos de trabalho ou equipas para controlar o que quer que seja”, afirmou.

O responsável questiona ainda o que é que vai acontecer aos dirigentes “que estão a receber o trabalho extraordinário de forma irregular, uma vez que deviam estar com isenção de horário”, sublinhando: “São estes mesmos dirigentes (…) que conduziram o INEM ao estado em que ele se encontra”.

A IGF detetou ainda falhas de controlo da gestão da frota terrestre que, além do INEM, também integra as corporações de bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa, com quem o Instituto Nacional de Emergência Médica tem protocolos para assegurar o socorro pré-hospitalar.

Salienta ainda que “no âmbito dos protocolos PEM/PR [Postos de Emergência Médica/Postos de Reserva], não estão implementados mecanismos que permitam identificar e apurar, de forma inequívoca, situações de incumprimento contratual e de possível aplicação das penalidades previstas”.

Refere também que o “número reduzido” de ações de autoria e de fiscalização do transporte de doentes “revela riscos significativos quanto à conformidade e qualidade do processo” e alerta para o risco de “duplo financiamento ou de sobrefinanciamento” das associações humanitárias de bombeiros voluntários.